O quê falta para a Zeis?
O principal avanço para regularização fundiária na capital está relacionado às Zeis. A delimitação das Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) ocorreu em 2 de fevereiro de 2009, a partir da lei n° 062 do Plano Diretor de Fortaleza, assinada pela então prefeita de Fortaleza Luizianne Lins. O processo de efetiva implementação, no entanto, anda a passos lentos.
Desde então, o Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor) realiza os Planos Integrados de Regularização Fundiária (PIRF) de cada Zeis, em parceria com a Universidade Federal do Ceará (UFC), Universidade Estadual do Ceará (Uece) e Universidade de Fortaleza (Unifor).
:- Unifor: Zeis Mucuripe, Serviluz e Praia do Futuro
- Uece: Zeis Moura Brasil, Pirambu e Lagamar
- UFC: Zeis Poço da Draga, Bom Jardim e Pici
- Iplanfor: Zeis Dionísio Torres
Em dezembro de 2020, onze anos após a delimitação das zonas, o então prefeito Roberto Cláudio assinou a instituição dos PIRFs das dez Zeis prioritárias. A partir daí, as intervenções podem então ser iniciadas. A costureira Zélia Tabosa, que é conselheira da Zeis do Bom Jardim acompanha a questão há mais de duas décadas, aponta diferenças entre as gestões municipais.
"O tempo da Luizianne era mais fácil. Sempre ela estava vendo e mandava coisas para lá (Marrocos) e aqui para o Pantanal. Mas depois que passou para o Roberto Cláudio ficou mais difícil. Para você conseguir uma lona dentro da regional é uma briga", relata.
Já Regina Jaqueline, da Zeis Lagamar, aponta que em todos os governos a situação é semelhante: é necessário pressionar. Ela lembra que, durante as obras de construção do VLT para a Copa do Mundo de 2014, as lideranças do bairro fizeram uma consulta popular para debater a urbanização das calçadas.
"Saiu em votação que a gente queria uma rua com a calçada e urbanização também. Não era só construir a rua e a calçada. A gente fez essa consulta popular e entregou na mão do governador que na época era o Cid Gomes. Foi feito com muita pressão porque o governo não dá nada de graça. Isso foi uma conquista da comunidade. Dentro do percurso das 22 comunidades que o VLT passa, o lagamar foi a única que conseguiu essa mobilização", conta Jaqueline.
Impacto da Covid-19 nas periferias de Fortaleza
fonte: observatório das metrópoles
O futuro das Zeis
Pelo menos até 2024, a gestão da capital está nas mãos de Sarto Nogueira (PDT), eleito com 51,69% dos votos em 2020. Em sua campanha, o gestor enfatizou o desejo de dar continuidade das ações do correligionário Roberto Claudio (PDT).
Juliana Sena, atual secretária execultiva da Habitafor, ressalta a continuidade de políticas. Ela ressalta que cada plano produzido para as Zeis tem ações a serem desenvolvidas a curto, médio e longo prazo.
"As prioridades são as prioridades elencadas no plano do governo. Entrega de 5 mil unidades habitacionais que já está em curso. Regularização fundiária, que tem a previsão de 40 mil papéis da casa, finalização dos processos de melhoria habitacional e de urbanização que estão em curso", aponta Sena sobre os próximos quatro anos.
A meta do Plano Plurianual 2018-2021 era de regularizar 35,4 mil casas e terrenos localizados em ocupações, assentamentos precários e conjuntos habitacionais. A reportagem demandou à Habitafor quantas regularizações foram feitas no período, mas o órgão não respondeu.
Os moradores das Zonas e as lideranças de movimentos ressaltam que a implementação do PIRFS é essencial para garantir acesso a direitos básicos, além da posse da casa.
"A comunidade tem que ficar bem bonitinha, toda arrumada. Faz tempo que a gente espera por isso. É um sonho, né? E até agora esse sonho ainda não foi realizado. Os moradores tudo esperando e reclamando. Mas não tem jeito não, tem que reclamar mesmo e esperar. O que a gente pode fazer?", ressalta dona Zélia.
Levando em conta metas do Plano Fortaleza 2040, a Prefeitura deve realizar a regulamentação e elaboração do Plano Integrado de Regularização Fundiária (PIRF) de até 41 Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIs) tipo 1, que correspondem a assentamentos irregulares (ocupação desordenada).
As metas oficiais, no entanto, não dão confiança para os moradores e lideranças. O sentimento de alívio e 'dever cumprido', só com a conclusão dos projetos.
Rogério Costa, liderança da Frente de Luta por Moradia Digna, é cauteloso ao avaliar a nova gestão. "Essa nova gestão, apesar de que é o mesmo grupo político e é uma continuidade da anterior, toda gestão tem alguma mudança. A gente ainda não tem muitos elementos para avaliar, porque nós estivemos poucos contatos e nós estamos vivendo um processo de pandemia, que está mais grave que o ano passado", diz Rogério.
Para Costa, é importante que o prefeito se reúna com as organizações e os conselheiros das Zeis para ouvir suas posições e entender quais as prioridades diretas dos moradores. Em 29 de março, 56 organizações articulas das Zeis e 52 conselheiros divulgaram carta pública pedindo por reunião com o prefeito. Entre as metas urgentes para a prefeitura, estão:
- recondução dos conselhos das ZEIS, vencidos em seus mandatos desde novembro de 2020;
- aprovação do Fórum das ZEIS como instância deliberativa;
- classificação da ZEIS Cais do Porto como prioritária;
- garantia de orçamento direcionado aos PIRFs; entre outras questões.
A cobrança deve ser constante e a senha para o acesso às políticas públicas é a mobilização social, conforme Rogério. "Eu não vejo outra forma, porque se a gente não fizer a nossa parte de estar mobilizado, estar demandando direitos, estar cobrando políticas públicas, o estado, aí, pela história do Brasil, ele vai garantir os interesses dos grupos já privilegiados e vai manter essa desigualdade indefinitivamente", completa.
